Política de Privacidade

1Quem somos

Este site é operado por Patrícia Martins Costa Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ 43.399.162/0001-57, tendo como responsável a advogada Dra. Patrícia Martins Costa, inscrita na OAB/SP nº 395.541, com endereço profissional na Av. Paulista, nº 1.471, Conjunto 511, Sala 02, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01.311-927.

A atuação é dedicada ao Direito Previdenciário, em conformidade com o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e o Código de Ética e Disciplina da OAB.

Esta Política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018 (LGPD), e com o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB.

2Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para atender você:

• Dados fornecidos por você: nome, telefone, e-mail e informações sobre a sua situação previdenciária que compartilhar espontaneamente por WhatsApp, formulário ou e-mail.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, tempo de visita e origem do acesso, gerados por ferramentas de análise (Google Analytics, Google Ads).
• Dados de comunicação: o conteúdo das mensagens trocadas quando você entra em contato.

Dados sensíveis. Pela natureza do Direito Previdenciário, o atendimento pode envolver dados de saúde e informações sobre benefícios (por exemplo, em casos de incapacidade, sequela ou auxílio-acidente). Esses dados recebem o tratamento reforçado dos artigos 11 e seguintes da LGPD, são usados exclusivamente para a análise e a defesa dos seus interesses e ficam protegidos pelo sigilo profissional.

Não coletamos senhas, dados bancários nem credenciais de acesso ao Meu INSS ou a outros sistemas públicos por meio deste site.

3Finalidades e bases legais

Cada uso tem uma base legal prevista na LGPD:

• Responder às suas mensagens e dúvidas (base legal: procedimentos preliminares relacionados a contrato — art. 7º, V).
• Realizar a análise inicial e conduzir o caso contratado (base legal: execução de contrato — art. 7º, V).
• Exercer direitos em processo judicial ou administrativo, inclusive quanto a dados sensíveis (base legal: exercício regular de direitos — arts. 7º, VI e 11, II, "a").
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e as normas da OAB (base legal: obrigação legal — art. 7º, II).
• Enviar informações sobre os serviços do escritório, quando você autorizar (base legal: consentimento, revogável a qualquer momento — art. 7º, I).
• Medir o desempenho do site e das campanhas e prevenir fraudes (base legal: legítimo interesse — art. 7º, IX).

4Compartilhamento de dados

Seus dados não são vendidos, alugados nem comercializados. O compartilhamento acontece apenas:

• Com prestadores de serviço técnico do site (hospedagem, Google Analytics, Google Ads), sob obrigação contratual de sigilo e conformidade com a LGPD.
• Com autoridades públicas, judiciais ou administrativas, quando a lei ou uma decisão exigir.
• Com terceiros indicados por você, quando necessário para conduzir o caso contratado.

Dentro da relação advocatícia, tudo o que você informar está protegido pelo sigilo profissional do art. 34, VII do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994), desde o primeiro contato, mesmo que a contratação não aconteça.

5Seus direitos como titular

Os artigos 17 a 22 da LGPD garantem a você:

Para exercer qualquer um deles, use os canais da seção 10. Respondemos em até 15 dias. Você também pode peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o art. 18, §1º.

O pedido de exclusão tem um limite legal: documentos que o escritório precisa guardar por dever legal ou profissional não podem ser apagados antes do prazo, mesmo a seu pedido. A seção seguinte detalha esses prazos.

6Por quanto tempo guardamos

• Contato inicial sem contratação: até 12 meses após a última mensagem.
• Clientes com relação advocatícia: 5 anos após o encerramento do caso, prazo alinhado ao art. 38 do Código de Ética e Disciplina da OAB.
• Dados de navegação: até 6 meses, prazo do art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), salvo ordem de preservação.

Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.

7Cookies e ferramentas de terceiros

Este site utiliza três categorias de cookies:

• Essenciais: necessários para o funcionamento do site (WordPress) e para lembrar sua escolha no aviso de cookies. Não podem ser desativados.
• Analíticos: Google Analytics e Google Tag Manager, que geram dados agregados de uso.
• De publicidade: Google Ads, para medir cliques e conversões das campanhas. Podem ser gerenciados nas configurações de anúncios do Google.

O site também pode exibir avaliações públicas do Google por meio do plugin Trustindex, que carrega conteúdo a partir de servidores próprios. Você pode recusar os cookies não essenciais no aviso exibido ao entrar no site ou nas configurações do seu navegador, sem impedir o uso do site.

8Segurança das informações

• Site servido integralmente em HTTPS, com certificado SSL ativo.
• Acesso aos dados restrito às pessoas autorizadas do escritório.
• Dever de sigilo profissional aplicado a toda a atuação.
• Prestadores de serviço submetidos a padrões de segurança adequados.
• Nenhum dado sensível de sistemas públicos (senha, Meu INSS, dados bancários) é coletado ou armazenado.

Em caso de incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos previstos na LGPD.

9Transferência internacional

Parte dos dados trafega por servidores fora do Brasil, especialmente nas ferramentas do Google (Analytics e Ads) e no WhatsApp. Essas transferências se apoiam nas hipóteses do capítulo V da LGPD (arts. 33 a 36), sobretudo nas cláusulas contratuais oferecidas por esses fornecedores. Para mais informações, consulte a Política de Privacidade do Google.

10Encarregada e canais de contato

A encarregada pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD) é a advogada Dra. Patrícia Martins Costa, OAB/SP nº 395.541. Para pedidos formais, prefira o e-mail, que gera registro escrito da solicitação e da resposta.

11Links externos

Este site pode conter links para plataformas de terceiros (Instagram, WhatsApp, Google). Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade dessas plataformas. Recomendamos a leitura das respectivas políticas antes de compartilhar seus dados.

12Alterações desta Política

Esta Política pode ser revisada a qualquer momento para acompanhar mudanças na legislação ou no funcionamento do site. A data de última atualização no topo indica a versão vigente. Recomendamos a consulta periódica.

O uso deste site também é regido pelos nossos Termos de Uso, que integram este documento.